ANÁLISE DESCRITIVA DOS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO

Luciano Nurnberg Peres, Maiara Sasso, Ludmila Melo Souza, Natália Dinoá Duarte Cardoso Brito, Henrique Luis Serigatto Vitta

Resumo


O objetivo do artigo consiste em analisar a relação entre os temas demandados pelo cidadão no Portal Acesso à Informação do Governo Federal e o status do pedido, seja: (i) concedido, (ii) negado, (iii) parcialmente negado, (iv) inexistente, (v) órgão sem competência para responder ou (vi) pergunta repetida. As informações demandadas em tal Portal podem ou não serem concedidas e, neste sentido, o presente estudo foi desenvolvido com o intuito de observar quais informações, de âmbito federal, solicitadas entre 2012 e 2015, foram negadas com maior frequência. A realização de testes estatísticos apontou que os assuntos ou temas que possuem maior chance de resultarem com o acesso do pedido negado referem-se à “Economia e Finanças”, “Defesa e Segurança” e “Trabalho”, impreterivelmente nesta ordem, com chances de negação 30 vezes maior que o tema de “Agricultura, Extrativismo e Pesca”, que corresponde a categoria de referência.


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Referências


ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In P. R. Arvate & C. Biderman (Eds.), Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.

ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. 1948. Disponível em

BERNARDES, Marciele Berger; SANTOS, Paloma Maria; ROVER, Aires José. Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: Uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, 761–792, 2015. Disponível em

BLANCO, Huguette; LENNARD, John; LAMONTAGNE, Sylvain. Annual reporting and accountability by municipalities in Canada: An empirical investigation. Accounting Perspectives, v. 10, n. 3, p. 195–224, set. 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

_______. Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em:

CRUZ, Cláudia Ferreira et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro. v. 46, n. 1, p. 153-176, jan./fev. 2012. Disponível em:

CRUZ, Nuno Ferreira et al. Measuring local government transparency. Public Management Review, v. 18, n. 6, p. 866–893, 2016.

DAMIAN, Ieda Pelógia Martins; MERLO, Edgard Monforte. Uma análise dos sites de governos eletrônicos no Brasil sob a ótica dos usuários dos serviços e sua satisfação. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 4, p. 877–900, 2013.

HARLOW, Carol. Accountability and constitutional law. In M. Bovens, R. E. Goodin, & T. Schillemans (Eds.), The Oxford Handbook of Public Accountability (pp. 195–210). Oxford: Oxford University Press, 2014.

HOCH, Patrícia Adriani; RIGUI, Lucas Martins; SILVA, Rosane Leal da. Desafios à concretização da transparência ativa na internet, à luz da Lei de Acesso à Informação Pública: análise dos portais dos tribunais regionais federais. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, v. 1, n. 2, 257–286, 2013. Disponível em

HOSSER, Carla et al. Portal da transparência: Um estudo comparativo entre os municípios de Porto Alegre e Pelotas. ConTexto, v. 15, n. 30, p. 94–110, 2015.

LINDBERG, Staffan. Mapping accountability: Core concept and subtypes. International Review of Administrative Sciences, v. 79, n. 2, 202–226, 2013. Disponível em:

MATOS, Nyalle Barboza. Governança eletrônica municipal e eficiência na distribuição de recursos públicos: Uma análise nos municípios mais populosos do brasil. Natal, Rio Grande do Norte, Brasil: Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015

PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: Já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, 1343–1368, 2009. Disponível em:

SANTANA JUNIOR, Jorge José Baros de; LIBONATI, Jeronymo José; VASCONCELOS, Marco Tulio de Castro; SLOMSKI, Valmor. Transparência fiscal eletrônica: Uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos estados e do Distrito Federal do Brasil. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 3, n. 3, 62–84, 2009. Disponível em:

SOUSA, Rossana Guerra de; WRIGHT, Gabriel Aragão; PAULO, Edilson; MONTE, Paulo Aguiar do. A janela que se abre: Um estudo empírico dos determinantes da transparência ativa nos governos dos estados brasileiros. Revista Ambiente Contábil, v. 7, n. 1, 176–195, 2015. Disponível em:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Relatório LAI Social - Portal TCE-PR. 2015 Disponível em:

VIANA, Clilson Castro et al. Avaliação da aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas municipais. Revista Ambiente Contábil, v. 5, n. 1, p. 152–178, 2013. Disponível em:


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