O ORÇAMENTO FEDERAL ENTRE A REALIDADE E A FICÇÃO: UM DESAFIO À TRANSPARÊNCIA DA DESPESA PÚBLICA NO BRASIL

Gustavo Henrique Tardelli Alves

Resumo


Este trabalho aborda o Orçamento Público Brasileiro no contexto da Transparência Pública. Nesse sentido, o Orçamento deve apontar para a sociedade e para os agentes econômicos a expectativa de aplicação dos recursos públicos e o planejamento das ações do governo. Complementarmente, a publicidade do gasto público também pode ter uma idéia de transparência, pois a execução financeira da despesa orçamentária revela a própria atividade governamental. Apresenta-se, sumariamente, os aspectos administrativos e políticos do Orçamento Público; uma forma legal do orçamento federal; uma sistemática de execução da despesa orçamentária, destacando a diferença entre execução orçamentária e execução financeira; bem como a transparência da despesa pública federal. Discute-se, em seguida, como uma execução financeira divergente da previsão orçamentária com a finalidade de atingir o resultado fiscal do governo, por meio de Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e dos Restaurações a Pagar, prejuízo à redução da despesa pública. A conclusão do trabalho indica os efeitos de Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e dos Restaura um Pagar sobre transparência da despesa extrapolam a questão de dissociação entre o gasto público e a Lei Orçamentária Anual. Na medida em que associa-se a créditos orçamentários em um nível de incerteza sobre sua execução financeira, inaugura-se oportunidades de decisões “paralelas” sobre uma despesa pública. Fundamentalmente, conclua-se que o processo decisório e o respeito da despesa federal extrapola o processo orçamentário formal, em termos práticos,


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Referências


AFONSO, J. R. R. Conta e Faz-de-Conta. In: Conselho da Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (Org.). Responsabilidade na Gestão Pública: os Desafios dos Municípios. Brasília: Editora da Câmara, 2008. P. 83 – 98. Cap. 3.

Disponível em:

< http://www.joserobertoafonso.ecn.br/attachments/article/1120/FazContaLRF.pdf >

Acesso em: 3. Mai. 2014.

ALBUQUERQUE, C.; MEDEIROS, M.; FEIJÓ, P. H. Gestão de Finanças Públicas. 2. Ed. Brasília: 2008. 580p.

ASSONI FILHO, S. Transparência fiscal e democracia. Porto Alegre: Núria Fabris Ed.,2009. 280p.

BARCELOS, C. L. K. A Reforma Orçamentária de 2000: dimensões programática e fiscal. Brasília, 2004. 48p.

BATISTELLA, J. Os impactos do contingenciamento dos recursos públicos na execução orçamentária do SERPRO. Brasília, 2009. 37p.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Brasília: 1964.

_________. Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Nota Técnica nº 121/2008. Brasília, 2008. 25 p.

_________. Relatório de Auditoria do Acórdão nº 27/2009 Plenário do Tribunal de Contas da União. Brasília: Tribunal de Contas da União. 2009. 23p.

__________. Relatório de Auditoria do Acórdão nº 1039/2006 Plenário do Tribunal de Contas da União. Brasília: Tribunal de Contas da União. 2006. 26p.

CARDOSO, F. H. Plano Fernando Henrique Cardoso: Exposição de Motivos nº 395, 07 de dezembro de 1993. Revista de Economia Política, vol. 14, nº 2. Abril-Junho de 1994.

Dispoível em: < http://www.rep.org.br/pdf/54-10.pdf>. Acesso em: 7. Jun.2014

FEIJÓ, P. H. Administração Finaceira e Orçamentária. Apostila Associação Brasileira de Orçamentos Públicos. [S.l.:s.n.], 2002. 100p.

FEIJÓ, P. H.; PINTO, L. F.; MOTA, F. G. L. Curso de Siafi: Uma abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira. Brasília, 2008. 470p.

FERNANDES, E.L.B. Restos a Pagar. 42f. Monografia (Especialização em Orçamento e Políticas Públicas, Universidade de Brasília, Brasília, 2004.

GIACOMONI, J. Orçamento Público. São Paulo: Altas S.A., 2005. Cap 4 -6.

GONTIJO,V. Restos a Pagar: Execução Financeira. Texto para discussão Interna da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Brasília, 2001.

GONTIJO, V.; PEREIRA FILHO, F. L. Restos a Pagar e o Direito do Credor. Estudo Técnico nº 6/2010. Brasília, 2010.

__________. Contingenciamento, Orçamento Impositivo e Transparência. Estudo Técnico nº 01/2011. Brasília, 2011. 7p.

JUND, S. AFO Administração Financeira e Orçamentária: teoria e 730 questões. 2. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. 592p.

MACEDO, M. F. Restos a Pagar equivalem a três PACs. Jornal do Senado. Edição Especial. Brasília, 6 a 12 de agosto de 2007. Nº 2.641/138.

NUNES, S.P.P.; NUNES R. da C. O Processo Orçamentário na Lei de Responabilidade Fiscal: instrumento de planejamento. In: FIGUEIREDO, C. M.; NÓBREGA, M. (Org.). Administração Pública: direitos administrativos, financeiros e gestão pública: prática, inovações e polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 34p.

Disponível em:

Acesso em: 12. Abr. 2014.

SILVA, A. M. A. da; CÂNDIDO JÚNIOR, J. O. É o mercado míope em relação à política fiscal brasileira? Revista Brasileira de Economia. Rio de Janeiro, v. 64, n. 4, p, out/dez 2010.

SILVA, A. M. A. da; CÂNDIDO JÚNIOR J. O.; GERALDO, J. C. Restos a Pagar: implicações sobre a sustentabilidade fiscal e a sustentabilidade do gasto público. Prêmio SOF de Monografia 2007. [S.l.:s.n.], 2007. 37p.

SILVA, M. C. Uma abordagem dos reflexos contábeis decorrentes do cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar da União. 1999 – 2003. 2005. 110 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis. UnB/UFPB/UFPE/UFRN, Recife, 2005. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rcf/v18n43/a07v1843.pdf>. Acesso em: 11. Mai. 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v7i11.15

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