TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS COM BASE EM UM INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO

Rogério João Lunkes, Mauricio Vasconcellos Leao Lyrio, Gissele Souza de Franceschi Nunes, Kelly Arent Della Giustina, kelly da Silva

Resumo


O presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. Em relação à metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo prO presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. Em relação à metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo proposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes públicos estão prestando contas à sociedade, ou seja, se estão sendo transparentes na divulgação das informações. Para que este propósito seja atendido Nunes (2013) considera o atendimento às legislações: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011 Conclui-se que, apesar de certas informações se encontrarem em nível de excelência, as capitais ainda têm muito a fazer para reforçar o nível de transparência em seus portais, tendo em vista que muitos critérios analisados ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação.oposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes públicos estão prestando contas à sociedade, ou seja, se estão sendo transparentes na divulgação das informações. Para que este propósito seja atendido Nunes (2013) considera o atendimento às legislações: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011 Conclui-se que, apesar de certas informações se encontrarem em nível de excelência, as capitais ainda têm muito a fazer para reforçar o nível de transparência em seus portais, tendo em vista que muitos critérios analisados ainda se encontram em nível abaixo do desejado, mostrando lacunas em relação ao mínimo exigido pela legislação.

Texto completo:

PDF

Referências


BASTIDA, F.; BENITO, B. Central government budget practices and transparency: An international comparison. Public Administration, v. 85, n. 3, p. 667–716, 2007.

BORDIGNON, M.; MINELLI, E. Rules transparency and political accountability. Journal of Public Economics, v. 80, n. 1, p. 73–98, 2001.

CRUZ, C. F. et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153–176, fev. 2012.

GRIMMELIKHUIJSEN, S. Linking transparency, knowledge and citizen trust in government: An experiment. International Review of Administrative Sciences, v. 78, n. 1, p. 50–73, 2012.

KIERKEGAARD, S. Open access to public documents - More secrecy, less transparency! Computer Law and Security Review, v. 25, n. 1, p. 3–27, 2009.

KIM, P. S. A daunting task in Asia: The move for transparency and accountability in the Asian public sector. Public Management Review, v. 10, n. 4, p. 527–537, 2008.

LYRIO, M. V. L. et al. Proposta de um modelo para avaliar o grau de transparência das demonstrações financeiras publicadas por uma Instituição Pública de Ensino Superior Brasileira : a abordagem da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista. Revista UnB Contábil, v. 11, n. 1-2, p. 170–186, 2008.

NUNES, G. S. DE F. Avaliação da transparência pública à luz da legislação brasileira: um estudo nos municípios da Região Sul do Brasil. Dissertação (mestrado em contabilidade) Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Universidade Federal de Santa Catarina, 2013.

PINHO, J. A. G. DE. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 3, p. 471–493, 2008.

SCHEDLER, A. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, A.; DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (Eds.). The self-restraining state: power and accountability in new democracies. Boulder: Lyanne Rienner, 1999.

SINCLAIR, A. The chameleon of accountability: Forms and discourses. Accounting, Organizations and Society, v. 20, n. 2-3, p. 219–237, 1995.

SLOMSKI, V. Controladoria e governança na gestão pública. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 160.

STAROSCKY, E. A. et al. A transparência dos portais das prefeituras em municípios catarinenses sob a perspectiva da legislação brasileira. REUNA, v. 19, n. 1, p. 29–52, 2014.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Clique aqui para pesquisar os artigos por título.