TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: UMA ANÁLISE RETROSPECTIVA

Alexandre Ávila Furiati

Resumo


O presente artigo versa sobre os processos de Tomada de Contas Especial julgados pelo Tribunal de Contas da União entre o primeiro semestre do ano de 2000 e o primeiro semestre do ano de 2012, os quais foram analisados a partir do estudo dos pressupostos de controle na Administração Pública , bem como os conceitos de prestação de contas, teoria da agência, responsabilidade e governança corporativa, além dos normativos que regem ou instituem o Tomada de Contas Especial. A metodologia utilizada para o estudo de caso é do tipo quantitativo-descritivo, identificando como principais recursos dos processos de Tomada de Contas Especial iniciada no âmbito da Administração Pública Federal nos últimos anos. Os dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais.


Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2010.

______. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 fev. 1967.

______. Instrução Normativa CGU nº 01/2001.

______. Instrução Normativa TCU nº 71/2012.

______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 1964.

______. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 1992.

______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 maio 2000.

______. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

______. Tribunal de Contas da União. Controles na Administração Pública. Renato Santos Chaves. Brasília: TCU, Instituto Serzedella Corrêa, 2012.

CAVALCANTE, R. Despesa pública e corrupção no Brasil. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira – Edições FAP, 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2004.

FRANÇA, Phillip Gil. O controle da administração pública: discricionariedade, tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo: teoria, jurisprudência e mais de 400 questões. Rio de Janeiro: Campus, 2007.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito II. Trad. Gustavo Bayer, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.




DOI: http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v7i10.7

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista da CGU

  


Para sugestões, comentários, dúvidas ou relatar problemas, entre em contato conosco.  

 
Licença Creative CommonsO conteúdo deste periódico está sob Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
 Os conteúdos publicados até 2019 têm permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e origem.