TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: UMA ANÁLISE RETROSPECTIVA

Alexandre Ávila Furiati

Resumo


O presente artigo versa sobre os processos de Tomada de Contas Especial julgados pelo Tribunal de Contas da União entre o primeiro semestre do ano de 2000 e o primeiro semestre do ano de 2012, os quais foram analisados a partir do estudo dos pressupostos do controle na Administração Pública, bem como dos conceitos de prestação de contas, teoria da agência, accountability e governança corporativa, além dos normativos que regem o instituto da Tomada de Contas Especial. A metodologia utilizada para o estudo do caso é do tipo quantitativo-descritivo, visando identificar as principais características dos processos de Tomada de Contas Especial instaurados no âmbito da Administração Pública Federal nos últimos anos. Os dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais.


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