Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativa

Waldir João Ferreira da Silva Júnior

Resumo


Este artigo trata sobre os marcos do estudo sobre enriquecimento ilícito; uma responsabilização administrativa; uma improbidade administrativa; o enriquecimento ilícito; e o aparente conflito de princípios.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v6i0.294

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2011 Revista da CGU

  


Para sugestões, comentários, dúvidas ou relatar problemas, entre em contato conosco.  

 
Licença Creative CommonsO conteúdo deste periódico está sob Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
 Os conteúdos publicados até 2019 têm permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e origem.