UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO À LUZ DO ACCOUNTABILITY

Marco Aurélio Souza Mendes

Resumo


O presente artigo tem por objetivo demonstrar as falhas do atual sistema de julgamento de contas entre Poder Legislativo e Tribunal de Contas e propor um novo modelo que compatibiliza em um mesmo nível a prevenção e repressão junto do mérito político e o técnico-jurídico. Haverá a apresentação da construção histórica da responsabilidade do Estado, a relação entre Finanças Públicas e Direito Constitucional e a análise dos casos paradigmas julgados pelo Supremo Tribunal Federal para evidenciar o sistema de controle de contas como não efetivo por conta da impunidade ou de sua utilização como pretexto para
desintegração política. Expondo as raízes da problemática, será proposto o novo modelo com exposição bibliográfica dos fundamentos nas fontes do accountability da Administração Pública, da organização da democracia na América Latina através do conceito de democracia delegativa e do papel e importância do controle externo e interno para assegurar a estabilidade social e econômica.


Texto completo:

PDF

Referências


ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. Memorial Complementar. Representante Legal: Luciene Pereira da Silva. Interposição em: 10 ago. 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2016.

BOBBIO, Norberto. El futuro de la democracia. México D.F.: F.E.C., 1994.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 848.826 DF. Relator originário Min. Luis Roberto Barroso, red. para Min. Ricardo Lewandowski, 17 ago. 2016. Disponível em: . Acesso em 04 set. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 729.744 MG. Relator Ministro Gilmar Mendes, 18 ago. 2016. Disponível em: . Acesso em 16 out. 2016.

BREIEI, Ricardo. Implementação de programas de compliance no setor público é um desafio. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2016.

BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. In: FIGUEIREDO, Carlos Maurício (Coord.), NÓBREGA, Marcos (Coord.). Administração pública: direitos administrativo, financeiro e gestão pública: prática, inovações e polêmicas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 97-109, p. 99.

DUARTE, David. Procedimentalização, Participação e Fundamentação. Para uma consecução do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório. Coimbra: Livraria Almedina, 1996.

ENTERRÍA, Eduardo Garcia de. La lengua de los derechos: la formacion del derecho publico europeo tras la Revolucion Francesa. Madrid: Allianza, 1994.

FIDALGO, Carolina Barros. Princípios do Direito Administrativo. In: Legislação administrativa para concursos: doutrina e jurisprudência comentada. Salvador: Editora Juspodivm, 2ª ed., 2015.

FURTADO, José Ribamar Caldas. Os regimes de contas públicas: contas de governo e gestão. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, ano 35, n. 109, p. 61-89, mai/ago 2007.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 16ª ed revista e atualizada., 2012.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 11ª ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Atlas, 2015.

MENDES, Gilmar. Homenagem à doutrina de Peter Habërle e sua influência no Brasil. Brasília: Repositório de doutrina do Supremo Tribunal Federal, [2009?]. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2016.

MENDES, Marco Aurélio Souza. Anatomia do presidencialismo de coalizão: uma perspectiva histórico-econômica financiada pelo processo orçamentário federal. Alethes: Per. Cien. Grad. Dir. UFJF, v. 06, n. 11, pp. 240-267, mai/ago, 2016. Disponível em . Acesso em: 04 set. 2016.

______. WALMOTT, Alexandre; CÂMARA, Fabiana Angélica Pinheiro. Resenha da obra Conselho Nacional de Justiça – Estado Democrático de Direito e Accountability. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2015, vol. 7, n. 12, Jan.-Jun. p. 281-289. Disponível em: < http://abdconst.com.br/revista13/resenhaMarco.pdf>. Acesso em: 10 out. 2016.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Parecer da Procuradoria Geral da República. Recorrente: José Rocha Neto. Recorrido: Ministério Público Federal. Disponível em:. Acesso em: 15 out. 2016.

ROCHA, Arlindo Carvalho. A realização do accountability em pareceres do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Rev. Adm. Pública, vol. 47, n. 04, Rio de Janeiro, jul./ago. 2013. Disponível em: . Acesso em: 04 set. 2016.

SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc F. (Ed.). Self-restraining State: power and accountability in new democracies. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1999. In: ROCHA, Arlindo Carvalho. A realização do accountability em pareceres do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Rev. Adm. Pública, vol. 47, n. 04, Rio de Janeiro, jul./ago. 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 out. 2016.

TENÓRIO, Rodrigo. Direito Eleitoral. Método: São Paulo, 2014.

TORRES, Heleno Taveira. Curso de extensão em Direito Constitucional e Finanças Públicas: evolução do federalismo fiscal brasileiro, as competências financeiras no federalismo cooperativo, sistemas de Direito Financeiro e prestação de contas dos chefes do Executivo. Escola de Contas Paulista Presidente Washington Luiz (Tribunal de Contas do Estado de SP). São Paulo, 05 out. 2016.

ZAGREBELSKY, Gustav. El derecho dúctil: Ley, derechos, justicia. Trad. Marina Gaicón. Madrid: Editorial Trotta, 10ª ed., 2011.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Clique aqui para pesquisar os artigos por título.