CONTROLE INTERNO E A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Lincoln Augusto Santana Telhado

Resumo


Uma prática comum de política brasileira é a tomada voluntária de recursos entre entidades federativas, sendo esta a realidade de vários municípios brasileiros, que freqüentemente usam recursos financeiros para executar ações e políticas públicas. Neste sentido, a prestação de contas sobre esses contratos é feita pela Controladoria Geral da União, órgão responsável pelo controle interno do poder executivo federal. Dessa forma, o interesse do presente trabalho recebe as informações que são monitoradas pela CGU, a partir do procedimento administrativo de tomada de contas especiais, pode revelar a situação dos municípios brasileiros no âmbito do sistema de controle interno. A partir da construção de banco de dados e análise quantitativa descritiva, uma pesquisa, então,

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, M. H. T. d. “Recentralizando a federação?” Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 29–40, 2005.

ARANHA, A. L. Instituições de accountability no Brasil: mudança institucional, incrementalismo e ecologia processual / Ana Luiza Aranha; Fernando Filgueiras – Brasília: Enap, 2016.

ARATO, A. “Representação, soberania popular e accountability”. Revista Lua Nova, v. n. 55/56, p. 85–103, 2002.

ARDANAZ, M.; LEIRAS, M.; TOMMASI, M. THE POLITICS OF FEDERALISM IN ARGENTINA AND: Inter-American Developmente Bank. Departament of Research and Chief Economist. IDB workin paper series 327, 2012.

ARRETCHE, M. “Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia”. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17–26, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015.

_____. Presidência da República. Medida Provisória nº 2.143-31, de 2 de abril de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1998; 7 maio.

_____. Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2003; 28 maio.

_____. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Lei de Acesso à Informação, Diário Oficial da União; 2011, 18 nov.

_____. Controladoria Geral da União. Manual de Tomada de Contas Especial. Brasília, 2013.

_____. Controladoria Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno. Transferências de recursos da União. Brasília, 2014a.

_____. Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. TCU, 5. ed. Brasília: Cecretaria-Geral de Controle Externo, 2014b.

CAMPOS, A. M. "Accountability: Quando poderemos traduzí-la para o português?"Revista de Administração Pública, v. 24, n. 2, p. 30–50, 1990.

COX, G.W.; McCUBBINS, M.D. “The institutional determinantes of economic policy outcomes” in S.Haggard e M.D. McCubbins (org.), Presidentes, parliamentes, and policy, Nova York/Londres, Cambridge University Press, 2001.

FIGUEIREDO, A. C. “Instituições e Política no Controle do Executivo”. Dados, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 689-727, 2001.

FILGUEIRAS, F. "Além da transparência: accountability e política da publicidade". Lua Nova, v. 84, p. 353–364, 2011.

FILGUEIRAS, F. et al. "Corrupção, cultura política e reformas no Brasil". Revista de C. Humanas, v. 10, n. 2, p. 318–334, 2010.

FILGUEIRAS, F. et al.O fortalecimento das instituições de accountability no Brasil Relatório Final Projeto: O fortalecimento das instituições de accountability no Brasil. p. 1–123, 2015.

HAMILTON, A.; MADISON, J.; JAY, J. O Federalista. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2003.

JENSEN, M. C; MECKLING, W. H. “Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure”. Journal of Financial Economics, Vol. 3: 303-360, 1976

LEITE, A. A. B. Descentralização, Responsabilização e (des)Controle: determinantes e impactos da corrupção e má gestão dos recursos federais nos municípios brasileiros.[s.l.] UFPE.Pernambuco, 2010.

LUPIA, A.; MCCUBBINS, M. D. "Designing Bureaucratic Accountability". Law and Contemporary problems, v. 57, n. 1, p. 91–126, 1994.

MELO, M. A. O controle externo na America Latina. São Paulo e Santiago: Plataforma democratica, IFHC/CIEPLAN, 2007 (Texto para Discussão).

MIGUEL, L. F. “Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política”. Rev. Sociol. Polit. 2005, n.25, pp. 25-38

MONTESQUIEU. O espírito das leis. Saraiva, 2008.

O’DONNELL, G. "Democracia Delegativa? Modes of Transition and Types of Democracy in. Novos Estudos CEBRAP, n. 31, p. 25–40, 1991.

___________. "Accountability horizontal e novas poliarquias". Lua Nova, v. 44, n. 98, p. 27–54, 1998.

PINHO, J. A. G. DE; SACRAMENTO, A. R. S. "Accountability: já podemos traduzi-la para o português?"Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1343–1368, 2009.

PRZEWORSKI, A. 1998. “Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agent x principal”. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. (orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Ed. da FGV.

QUEIROZ, L. V. DE. "Instituições e accountability na teoria democrática contemporânea". Teoria & Sociedade, n. 16.1, p. 232–255, 2008.

SPECK, B. W. Caminhos da transparência: análise dos componentes de um sistema nacional de integridade. (Coletânea). Campinas: Editora da Unicamp, 2002.

TAYLOR, M.M.; BURANELLI, V. C. “Ending up in pizza: accountability as a problem of institutional arrangement in Brazil”. Latin American Politics and Society, 2007 v. 49, n. 1, p. 59-87.




DOI: http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v8i13.70

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Revista da CGU

  


Para sugestões, comentários, dúvidas ou relatar problemas, entre em contato conosco.  

 
Licença Creative CommonsO conteúdo deste periódico está sob Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
 Os conteúdos publicados até 2019 têm permissão genérica para uso e compartilhamento com indicação obrigatória de autoria e origem.