O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empírica

Márcio Camargo Cunha Filho

Resumo


Este artigo é uma revisão de literatura destinada a compreender e refletir criticamente acerca das diferentes formas de pensar e analisar o direito de acesso à informação e a transparência pública. A abordagem normativa
preocupa-se principalmente com perguntas sobre o que desejamos ou esperamos obter como resultado de políticas de transparência pública. A abordagem conceitualista procura trazer definições sobre o significado dos
termos transparência, segredo, publicidade e acesso à informação, bem como classificações sobre diferentes tipos de transparência e suas consequências para o sistema político. Já a abordagem empírica procura analisar concretamente quais são os impactos e os efeitos observáveis de políticas de transparência em determinados contextos e sob determinadas condições. Argumento que a abordagem exclusivamente normativa tem se mostrado insuficiente para compreender os desafios e obstáculos que leis de acesso à informação enfrentam para produzir os resultados esperados e, consequentemente, para desenvolver políticas aptas a superá-los. É preciso ter clareza sobre conceitos e sobre etapas sequenciais que podem fazer com que políticas de transparência
desencadeiem mudanças nos sistemas políticos.

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