RECONHECIMENTO DE HAVERES E OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO DECORRENTES DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Marcial Ramão Perez, Ducineli Régis Botelho

Resumo


O tema compensação financeira entre os regimes de previdência social está previsto na Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que incluiu no artigo 201 da Constituição Federal a disposição de que, para efeito de aposentadoria do trabalhador, é assegurada a contagem recíproca de tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, hipótese em que os regimes de previdência social se compensarão financeiramente. Mediante uma análise crítica e descritiva sobre o conteúdo da legislação e dos procedimentos contábeis aplicáveis, tratou-se de avaliar a oportunidade que estes normativos e instrumentos legais, em especial a Certidão de Tempo de Contribuição, oferecem ao reconhecimento das Provisões Matemáticas Previdenciárias no Regime Próprio de Previdência Social do setor público federal e no Regime Geral de Previdência Social, bem como, a utilização destes instrumentos por um e outro regime. Os resultados sinalizam que valores a pagar e a receber, a longo prazo, a título de compensação previdenciária não estão sendo evidenciados nas Demonstrações Financeiras destas entidades. Constatou-se, também, que normativo dedicado a regrar as avaliações e reavaliações atuariais nos regimes próprios de previdência, veda o cômputo de valores a receber em virtude da compensação financeira nas estimativas de Provisões Matemáticas Previdenciárias de regimes que não operacionalizam a Compensação Previdenciária com o INSS, o que é incompatível com o princípio contábil da integridade.

Palavras-chave: Contagem Recíproca. Previdência Social. Provisões Matemáticas.


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Referências


AQUINO, André Carlos Busanelli de; CARDOSO, Ricardo Lopes. O reconhecimento contábil e as teorias contratuais da firma. Pensar Contábil, v. XI, p. 32-39, 2009. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2014.

CARMO-NETO, Dionísio Gomes do. Metodologia científica para principiantes. 18. Ed. Salvador-BA : Editora Universitária Americana, 1992.

FINANCIAL Accounting Standards Board – FASB. Conceptual framework for financial accounting and reporting: elements of financial statements and their measurement. Fasb Discussion Memorandum, 1976.

FANTINEL, Rodrigo Sartori. Regimes Próprios de Previdência Social: o papel do controle na manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. 20º3. Dissertação. Disponível em: < http://hdl.handle.net/10183/3576>. Acessado em: 16 set. 2014.

GUIMARÃES, Leonardo José Rolim. Ministério da Previdência Social. Compensação financeira entre os regimes previdenciários (Também chamada de compensação previdenciária). In. V CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 2012, Brasília. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2014.

GUSHIKEN, Luiz et al. Regime Próprio de Previdência dos Servidores: Como Implementar? Uma Visão Prática e Teórica. Ministério da Previdência Social. Brasília, 2002 (Coleção Previdência Social: Série Estudos, v. 17). Disponível em: http://www.previdencia.gov.br /arquivos/office/3_081014-111359-413.pdf. Acesso em: 18 jul. 2014.

HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da Contabilidade. São Paulo : Atlas, 2012.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

IUDÍCIBUS, Sérgio de et al., Manual de Contabilidade Societária. 2ª ed. São Paulo : Atlas, 2013.

KAM, Vernon. Accounting theory. 2nd.ed. New York: John Willey & Sons, 1990.

LIMA, Diana Vaz de; GUIMARÃES, Otoni Gonçalves. Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social. Brasília: Ministério da Previdência Social, 2009 (Coleção Previdência Social: Série Estudos, v. 29). Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2014.

LIMA, Diana Vaz de; SANTANA, Cláudio Moreira Santana; GUEDES, Marianne Antunes. As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil. In: Revista CONTABILIDADE, GESTÃO e GOVERNANÇA – Brasília, 2009. n. 2, p. 15 – 23. Disponível em: http://cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/65/pdf_1. Acesso em: 25 ago. 2014.

NIYAMA, Jorge Katsumi; SILVA, Cesar Augusto Tibúrcio. Teoria da contabilidade. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

NOGUEIRA, Narlon Gutierre. O Equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado. --- Brasília, MPS, 2012. 336 p. -- (Coleção Previdência Social. Série Estudos; v. 34). Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2014.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. – São Paulo : Cortez, 2007.


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